POLÍTICA DE DIREITOS DO CONSUMIDOR

​

Esta Política de Direitos do Consumidor ("Política") se aplica a todos os usuários do site da Agência de Viagens CASA NOVA TUR ("Site"). A Agência de Viagens CASA NOVA TUR está empenhada em proteger os direitos do consumidor e cumprir as leis aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e outras normas pertinentes.

​

1. INFORMAÇÕES SOBRE A AGENCIA DE VIAGENS CASA NOVA TUR

A Agência de Viagens CASA NOVA TUR é uma empresa registrada sob o CNPJ 08.692.769/0001-20 e possui seu endereço físico localizado em RRUA SARANDI, 330 - casa 4 - Novo Hamburgo - CEP 93548-120. A empresa está registrada na agência nacional de turismo e segue todas as normas e regulamentações aplicáveis ao setor.

​

2. INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS OFERECIDOS

A Agência de Viagens CASA NOVA TUR oferece serviços de turismo, incluindo reserva de passagens aéreas, reserva de hotéis, pacotes de viagens e outros serviços relacionados.

​

3. INFORMAÇÕES SOBRE OS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A Agência de Viagens CASA NOVA TUR se compromete a fornecer informações claras e precisas sobre os preços de seus serviços, incluindo taxas, impostos e outras despesas adicionais. Os preços dos serviços podem variar de acordo com as datas, destinos e outras variáveis, e a Agência de Viagens CASA NOVA TUR se reserva o direito de alterar seus preços a qualquer momento, mediante aviso prévio ao consumidor.

​

A Agência de Viagens CASA NOVA TUR oferece diferentes formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, transferência bancária e outras formas de pagamento eletrônico. Todas as informações de pagamento são protegidas por medidas de segurança adequadas.

​

4. INFORMAÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DE RESERVAS

A Agência de Viagens CASA NOVA TUR permite que o consumidor faça alterações ou cancelamentos em suas reservas, de acordo com as condições estabelecidas pela empresa e pela legislação aplicável. As informações sobre as políticas de alteração e cancelamento serão fornecidas no momento da reserva e estarão disponíveis no Site.

​

5. INFORMAÇÕES SOBRE AS GARANTIAS E SERVIÇOS DE SUPORTE AO CONSUMIDOR

A Agência de Viagens CASA NOVA TUR oferece garantias e serviços de suporte ao consumidor, de acordo com a legislação aplicável e as condições estabelecidas pela empresa. Todas as informações sobre as garantias e serviços de suporte ao consumidor serão fornecidas no Site e estarão disponíveis para o consumidor.

​

6. INFORMAÇÕES SOBRE OS CANAIS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

A Agência de Viagens CASA NOVA TUR se compromete a oferecer canais de atendimento ao consumidor eficientes e acessíveis, incluindo e-mail, telefone e chat online. Todas as informações de contato estarão disponíveis no Site e a Agência de Viagens CASA NOVA TUR se compromete a responder às solicitações dos consumidores em tempo hábil e de forma adequada.

​

7. INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR

A Agência de Viagens CASA NOVA TUR reconhece os direitos do consumidor e se compromete a respeitá-los e protegê-los, de acordo com a legislação aplicável. Os direitos do consumidor incluem, entre outros:

​

O direito à informação clara e precisa sobre os produtos e serviços oferecidos, incluindo preços, condições de pagamento, políticas de alteração e cancelamento, garantias e serviços de suporte ao consumidor;

O direito à privacidade e proteção dos dados pessoais;
O direito à segurança dos produtos e serviços oferecidos;
O direito à escolha e à livre concorrência;
O direito à reparação de danos causados por produtos e serviços defeituosos ou inadequados;
O direito à proteção contra práticas abusivas e enganosas;
O direito à qualidade dos serviços prestados.

A Agência de Viagens CASA NOVA TUR se compromete a respeitar e proteger os direitos do consumidor e a agir de forma ética e transparente em todas as suas atividades.

​

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Direitos do Consumidor pode ser alterada pela Agência de Viagens CASA NOVA TUR a qualquer momento, mediante aviso prévio ao consumidor. As alterações serão publicadas no Site e entrarão em vigor na data indicada. A continuação do uso do Site após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Esta Política de Direitos do Consumidor é regida pela legislação brasileira e quaisquer disputas relacionadas a esta política serão resolvidas pelos tribunais competentes da Comarca de NOVO HAMBURGO/RS.

​

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Agência de Viagens CASA NOVA TUR se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o Site, os serviços oferecidos e as presentes disposições de Direitos do Consumidor, a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos técnicos, administrativos, ou por qualquer outra razão que julgue necessário.

​

As disposições contidas nesta Política de Direitos do Consumidor constituem o acordo integral entre a Agência de Viagens CASA NOVA TUR e o usuário do Site, prevalecendo sobre qualquer outra comunicação, entendimento ou acordo anterior, seja ele verbal ou escrito.

​

Caso alguma disposição desta Política de Direitos do Consumidor seja considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária para que as demais disposições desta política continuem em pleno vigor e efeito.

​

Esta Política de Direitos do Consumidor é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais. Os tribunais da Comarca de NOVO HAMBURGO/RS serão os únicos competentes para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a esta Política de Direitos do Consumidor.

​

Desta forma, ao aceitar esta Política de Direitos do Consumidor, o usuário declara estar ciente de seus direitos e obrigações e concorda com as disposições nela estabelecidas.